Termos e Condições

Ao usuário do The Deck Store,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do The Deck Store.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. O The Deck Store presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários interessados na compra dos itens, possam desfrutar de nossos produtos exclusivos por valores justos;

  2. Para utilizar os serviços do The Deck Store o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do The Deck Store. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O The Deck Store não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O The Deck Store, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

  3. O The Deck Store, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do The Deck Store, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário;

  4. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
     

  5. O The Deck Store firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site The Deck Store.

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo THEDECKPOKERCLUB empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.222.226/0001-44, situada na Rua. Delfim Renno Moreira, nº 110, Jardim santo Antônio, Santa Rita do Sapucai/MG, doravante nominada The Deck Poker Club, por meio dos sites www.thedeckpokerclub.com.br .

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do The Deck Store deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Site e serviços prestados pelo The Deck Store.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do The Deck Store.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar produtos para que os Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O The Deck Store, portanto, possibilita aos Usuários a contatarem diretamente a empresa. Desta forma, ressalta-se que o The Deck Store fornece produtos e serviços anunciados pelo Site.

02 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do The Deck Store estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do The Deck Store, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar no The Deck Store, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O The Deck Store não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no The Deck Store não poderá guardar semelhança com o nome The Deck Store, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o The Deck Store. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O The Deck Store se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.


O The Deck Store poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso o The Deck Store decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o The Deck Store poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados as compras do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar o The Deck Store imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do The Deck Store.

 

04 - Modificações dos Termos e condições gerais

O The Deck Store poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Produtos anunciados

Processamento de pagamento

O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou dinheiro em conta do Mercado Pago são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o Mercado Pago não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.

 

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, o The Deck Store adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo The Deck Store com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

07 - Obrigações dos Usuários

Obrigações do Usuário comprador

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados no The Deck Store devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo The Deck Store encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do Site, obriga-se a contatar o The Deck Store e concretizar a transação.

As ofertas só terão validade se realizadas no site do The Deck Poker Club.

Tributos: O The Deck Store não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site.

08 - Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através de colaboradores oficiais do The Deck Poker Club.

09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do The Deck Store, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o The Deck Store poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar as suas compras ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do The Deck Store; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta. Nos casos suspensão da conta do usuário, todas as compras ativas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O The Deck Store reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 - Responsabilidades

O The Deck Store se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de venda e prestação de serviços no site www.thedeckpokerclub.com.br, desde que o The Deck Store tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O The Deck Store não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O The Deck Store é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados no Site, guarda a posse desses itens e realiza as ofertas de venda, intervém na entrega dos produtos.
 

O The Deck Store se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O The Deck Store outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

12 - Falhas no sistema

O The Deck Store não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O The Deck Store também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro no The Deck Store é gratuito.Todavia.

O usuário concorda em pagar ao The Deck Store os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo The Deck Poker Club em que haja uma tarifa estabelecida. O The Deck Store se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

O The Deck Store se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

20 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Santa Rita do Sapucai / MG, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

21 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço do The Deck Poker Club, na Rua. Delfim Renno Moreira, nº 110, Jardim santo Antônio, Santa Rita do Sapucai/MG.

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The Deck Poker Club / CNPJ: 20.222.226/0001-44 /  Endereço Rua Dr. Delfim Renno Moreira, 110 - Jardim Santo Antônio

Santa Rita do Sapucai, MG

Prazo de entrega dos produtos são de 05 a 20 dias úteis